RECLAME AQUI: UMA EXPRESSÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NA ERA DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.35685/revintera.v6i1.2853

Palavras-chave:

Reclame Aqui, Mediação de conflitos, Direito do Consumidor, Pluralismo Jurídico

Resumo

Este artigo parte da intersecção sociais entre Direito e Economia, reconhecendo as divergências resultantes de seus diferentes ritmos de evolução. Inspirado na observação de Ferdinand Lassalle sobre a discrepância entre a realidade social e o Direito, investiga-se se o site "Reclame Aqui" pode ser considerado um exemplo prático do pluralismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea. Adotando o método dedutivo, o estudo avalia a viabilidade dessa hipótese à luz do modelo estabelecido pelo Estado e pelo comando político-jurídico delineado na Constituição de 1988. O objetivo central do artigo é compreender se esse canal específico de resolução de conflitos no contexto do consumo pode ser interpretado como uma manifestação do pluralismo jurídico, expandindo assim a concepção do Direito para além das normas oficialmente positivadas. Ao examinar essa plataforma como um meio de gerenciamento de conflitos no âmbito do consumo, propõe-se que sua análise oferece uma via para compreender o pluralismo jurídico e o Direito numa perspectiva mais abrangente, que ultrapassa os limites dos preceitos legais formalmente estabelecidos.

Biografia do Autor

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Extensão em "Justice", curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

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Publicado

17-05-2024

Como Citar

MARINHO CORRÊA, Daniel. RECLAME AQUI: UMA EXPRESSÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NA ERA DIGITAL. Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550), [S. l.], v. 6, n. 1, p. 60–74, 2024. DOI: 10.35685/revintera.v6i1.2853. Disponível em: https://publicacoes.unifimes.edu.br:443/index.php/interacao/article/view/2853. Acesso em: 13 jul. 2024.