RECLAME AQUI: UMA EXPRESSÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NA ERA DIGITAL

Resumo

Este artigo parte da intersecção sociais entre Direito e Economia, reconhecendo as divergências resultantes de seus diferentes ritmos de evolução. Inspirado na observação de Ferdinand Lassalle sobre a discrepância entre a realidade social e o Direito, investiga-se se o site "Reclame Aqui" pode ser considerado um exemplo prático do pluralismo jurídico na sociedade brasileira contemporânea. Adotando o método dedutivo, o estudo avalia a viabilidade dessa hipótese à luz do modelo estabelecido pelo Estado e pelo comando político-jurídico delineado na Constituição de 1988. O objetivo central do artigo é compreender se esse canal específico de resolução de conflitos no contexto do consumo pode ser interpretado como uma manifestação do pluralismo jurídico, expandindo assim a concepção do Direito para além das normas oficialmente positivadas. Ao examinar essa plataforma como um meio de gerenciamento de conflitos no âmbito do consumo, propõe-se que sua análise oferece uma via para compreender o pluralismo jurídico e o Direito numa perspectiva mais abrangente, que ultrapassa os limites dos preceitos legais formalmente estabelecidos.