O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL

Abstract

A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios brasileiros e estimulou a criação de estratégias de cooperação, como os consórcios intermunicipais. O desenvolvimento territorial, entendido como processo multidimensional que articula dimensões sociais, econômicas e ambientais, exige coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Nesse contexto, os consórcios públicos configuram instrumentos de gestão compartilhada de políticas públicas, capazes de ampliar capacidades institucionais, otimizar recursos e enfrentar as desigualdades regionais. Este artigo analisa a contribuição dos consórcios intermunicipais para o fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Lei nº 11.107/2005. A literatura e os marcos normativos indicam que os consórcios têm potencial para fortalecer a integração regional e melhorar a oferta de serviços públicos, sobretudo em pequenos municípios. Destacam-se experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos no Semiárido baiano e na Região Metropolitana do Recife. Persistem, entretanto, desafios relacionados à as diferenças entre entes consorciados, à fragilidade dos instrumentos de cooperação e à ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação. Conclui-se que os consórcios intermunicipais configuram estratégia de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento regional sustentável, desde que apoiados em estruturas de governança participativa e em instrumentos infralegais adequados.