COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: REFLEXÕES ACERCA DO TERRORISMO DE ESTADO E DA QUESTÃO CUBANA

Resumo

RESUMO: O presente artigo traz contribuições das discussões geradas na disciplina de História da América, componente curricular obrigatório da graduação em História na Universidade de Brasília (UnB). Via Comissão Nacional da Verdade (CNV), o objetivo do texto é discutir a existência do “Terrorismo de Estado”, expressão cunhada em alusão às ações (ditatoriais e de violações de direitos) empreendidas e legitimadas pelas Nações da América Latina que compunham a Operação Condor. Para tanto, é preciso compreender a participação do Brasil na VIII Reunião de Consulta dos Ministérios das Relações Exteriores Americanos, ocorrida na cidade Uruguaia de Punta del Este, em janeiro de 1962; entender o eixo central, polêmico e controverso da reunião que culminaria na deliberação acerca da exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos – OEA. Diante disso, essa discussão que se propõe a uma revisão teórica parte da Ata Final da reunião de Punta del Este (1962), alicerçada teoricamente em BARBOSA (1989), FILHO (2011), GOTT (2006), documentos e textos oficiais produzidos pela Comissão Nacional da Verdade (2014) e pela Organização dos Estados da América (2015). Punta del Este expressa a dissolução de um sistema interamericano pela demonstração e articulação dos Estados Unidos da América frente à ameaça cubana em sua exclusão da OEA com a qual o Brasil não compactua ainda que tentando pautar-se por uma pretensa neutralidade política frente às ideologias e potências do contexto. A Ata Final de Punta Punta del Este é a escrita coercitiva do estado em que um dia mergulhou a América Latina.

PALAVRAS-CHAVES: Comissão Nacional da Verdade. “Terrorismo de Estado”. Operação Condor. Punta del Este. OEA.