MÉTODO APAC: ALTERNATIVA PARA A EXCUÇÃO PENAL NO BRASIL?

Resumo

Problematiza-se o Método APAC como alternativa à execução penal convencional no Brasil. Nesse percurso, apresenta-se a formulação do método segundo o discurso de seus teóricos formuladores; aponta suas estratégias para a reintegração de apenados em restrição de liberdade, indicando os resultados apresentados pela APAC e submente a metododologia apaqueana à discussão na perspectiva da Criminologia Crítica. Faz-se um estudo qualitativo com pesquisa doutrinária, documental e de campo. Pode concluir-se que o Método APAC se estrutura numa perspectiva liberal-religiosa. O Método APAC tenta modelar o apenado com disciplina e correção moral para reinseri-lo numa suposta sociedade harmônica. Os indicativos de reincidência e de colocação do apenado no mundo do trabalho, apontados como potências do Método APAC, que o tornam uma alternativa à execução penal, não foram validados pelos dados empíricos coletados. Mas se alinham às metodologias de humanização da pena, sem discutir a questão penal no contexto da sociedade capitalista excludente.