A MULHER NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA DO SÉCULO XIX SOB A PERSPECTIVA DA HISTORIOGRAFIA LINGUÍSTICA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar o decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854, destacando alguns aspectos no que se refere à contratação de professoras para trabalhar no ensino primário e secundário da Corte (atual cidade de Rio de Janeiro – RJ). Por meio desse decreto, o imperador do Brasil, D. Pedro II, aprova o Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Corte, o qual define alguns requisitos necessários para os professores lecionarem. Essa análise se pauta sob a perspectiva da historiografia linguística, por meio dos estudos de Bastos; Palma (2004, 2006), Nogueira (2005), Koerner (1996), Nascimento (2011), além de Fausto (2010), Aranha (2006), Villela (2011) e Faria Filho (2011), no que se refere à contextualização histórica. Dessa forma, trabalhamos com a hipótese de que as mudanças que se operam na língua decorrem das mudanças do homem. Assim sendo, ela se manifesta como uma prática social. O presente estudo também questiona como se deu a abertura do mercado de trabalho especializado para a mulher e como essa questão foi tratada na legislação, uma vez que, a análise das políticas educacionais adotadas nesse período da história do Brasil, nos possibilita compreender o papel da mulher na instrução pública brasileira dessa época.