OS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO DIANTE DO AUMENTO DO ABANDONO DE ANIMAIS NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.35685/m83z1h14Palavras-chave:
Abandono de animais., Bem-estar dos animais., Ausência da fiscalização., Proteção da vida animal., Direito dos animais.Resumo
O número de animais abandonados no Brasil vem crescendo cada vez mais, causando severos danos tanto na saúde pública quanto no bem-estar dos animais. Com a ausência da fiscalização, a falta de conscientização por meio da população e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos tutores, esse problema tem crescido de maneira preocupante e descontrolada no país. O objetivo da pesquisa é compreender os desafios enfrentados pela fiscalização diante do aumento de abandono de animais no Brasil. É primordial refletir sobre as dificuldades de uma atuação mais eficaz dos órgãos responsáveis. Também é necessário encontrar caminhos para fortalecer e aumentar a proteção da vida animal. A metodologia desse estudo consiste na revisão bibliográfica sobre a legislação vigente, na análise de dados e na identificação dos desafios. Chega-se à conclusão de que a proposta apresentada tende a fortalecer a fiscalização e a proteção dos direitos dos animais, assegurando a aplicabilidade do princípio da dignidade animal.