REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: DESAFIOS ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS

Resumen

A pesquisa visa analisar a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, abordando seus desafios éticos, jurídicos e sociais. Busca-se compreender os impactos da IA na sociedade, a necessidade de transparência nos algoritmos e a definição de limites éticos para seu uso. Além disso, discute-se a responsabilidade de desenvolvedores e empresas na criação de tecnologias seguras e justas, bem como os desafios da implementação de uma regulamentação eficaz diante da rápida evolução tecnológica. O estudo também examina o panorama legislativo brasileiro, considerando propostas como o Projeto de Lei 2338/2023 e o posicionamento do STF em relação à regulação das plataformas digitais no país. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental de projetos legislativos, além da revisão bibliográfica sobre os impactos da inteligência artificial.