JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

Resumen

Este estudo examina a judicialização da política no contexto brasileiro, destacando o crescente envolvimento do Poder Judiciário em decisões políticas. Inicialmente, são exploradas as causas desse fenômeno. Em seguida são discutidas as críticas à legitimidade democrática da judicialização. Por meio do método indutivo, este estudo analisou artigos e trabalhos relevantes sobre o tema, baseando-se majoritariamente no artigo “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática” de Luís Roberto Barroso (2009). Os resultados destacam a importância de garantir que a Constituição e as leis prevaleçam para manter a integridade democrática no Brasil. Conclui-se então que a judicialização deriva do modelo constitucional, exigindo que o Judiciário opere dentro dos limites constitucionais para preservar a democracia e os direitos fundamentais.