THE INSCRIPTION OF THE PRINCIPLE OF NON-DISCRIMINATION AND THE REITERATED DECLARATIONS OF EQUALITY

Abstract

O presente trabalho tem como tema principal o princípio da não discriminação, no qual aborda a noção de igualdade perante a lei. Objetiva-se, nesta pesquisa, ilustrar e informar como este princípio está sendo aplicado na prática da sociedade, além de esclarecer quais os procedimentos necessários trabalhados na esfera jurídica com o fim de resguardar e evidenciar a noção de igualdade perante a lei e o princípio da não discriminação. A metodologia utilizada constitui-se de revisão bibliográfica, com busca em sites e plataformas que trazem textos relacionados com a temática, contando com os critérios de inclusão ou exclusão a afinidade de assinto tratado nos textos encontrados.