ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Authors

  • Pâmela Côrrea de Oliveira
  • Akta Silva Oliveira Resende
  • Mariana Fiorim Bózoli Bonfim

Abstract

Resumo: Em 06 de fevereiro de 2020 a lei 13.979/2020 foi sancionada uma lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Downloads

Published

2021-08-26

Issue

2021

Section

Ciências Humanas - Resumo Simples