A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: REFLEXÕES ENTRE A JUSTIÇA GRATUITA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Resumo: O acesso à justiça é essencial para a concretude igualitária do Estado Democrático Direito. Neste sentido, a justiça gratuita se apresenta como um instituto de efetivação desta própria concretude. Destarte, sob o uso metodológico das linhas jurídico-dogmática e jurídico-social, objetiva-se com esta pesquisa investigar as nuances das entrelinhas que envolvem a justiça gratuita. Permitindo, desta forma, o alcance do resultado científico da investigação acerca da essencialidade da justiça gratuita para a própria efetividade da justiça e convalidação igualitária do Estado Democrático de Direito. 

Palavras-chave: Acesso à justiça, Efetividade, Estado Democrático de Direito, Justiça, Poder Judiciário.