ESTUPRO MARITAL

Uma violência ainda sem tipificação no Código Penal

Abstract

Resumo: O presente ensaio tem como objetivo discutir a respeito da violência sexual dentro do contexto matrimonial, no qual, ainda hoje, muitas mulheres são vítimas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica em sites de notícias, doutrinas, leis, jurisprudências e artigos científicos a respeito do tema. Apesar de ser um crime recorrente, ainda se faz necessária sua tipificação na legislação para dar maior segurança jurídica às vítimas desse crime.