Os ASPECTOS DO ICMS E SEUS IMPACTOS

Abstract

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) é considerado de alta arrecadação submetido pelos Estados, e não pela União, cujo arrecadamento nos últimos dez anos chegou a aproximadamente 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, sendo o de maior arrecadação anual superando o imposto de renda. É importante entender que o estabelecimento completo do atual ICMS foi através de processos evolutivos.