O QUE REALMENTE FEZ O STF NO JULGAMENTO DA ADI 6341/2020 – MC/DF?
Autores
Karoline Vasconcelos Guimarães
João Lucas Bueno Dale Vedove
Resumo
Resumo: Trata-se de uma breve análise da competência constitucional, no âmbito da saúde pública, regulada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da pandemia do COVID-19.