SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A AUSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS

Resumo

Resumo: O objetivo do presente artigo é expor as abundantes falhas no sistema Prisional brasileiro e suas sequelas em nossa sociedade, tendo como âmago e primordial o princípio da dignidade da pessoa humana e a inexistência de um preceito crucial: à reintegração do apenado à sociedade. Infraestrutura precária, superlotação prisional e o completo descaso com a integridade física e psíquica do preso são apenas alguns exemplos das constante violações do princípio máximo do estado democrático de direito, o da dignidade humana algo previsto prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal DE 1988 , mas esse impasse é muito mais complexo do que se possa imaginar , a reeducação do preso e a real função do sistema prisional parece ser mais ficção do que algo a ser encontrado em nosso corpo social e justamente a ausência de cânones que será debatido nesse artigo,onde o principal escopo é não apenas mostrar as falhas perante esse sistema, como também mostrar como a igualdade e respeito são pontos para construir uma nação melhor. 

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Prisional;Direitos Humanos;Pena;Reeducação.