UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DAS MORTES DE DETENTOS SOB SUA CUSTÓDIA
Mots-clés :
Responsabilidade, Direitos Fundamentais, Dano, Indenização, EstadoRésumé
O presente estudo procura abordar sobre a responsabilidade civil do Estado em face das mortes de detentos sob sua custódia.
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Publié-e
2022-01-31