O QUE DIZEM DOCUMENTOS OFICIAIS DE MINEIROS-GO SOBRE O BRINCAR? UMA ANÁLISE DO PME E DOS PPPs

Resumen

O ato de brincar é um elemento crucial na vida de qualquer indivíduo, especialmente na primeira infância. Desde 1959, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o brincar como um direito fundamental, respaldado pela Declaração Universal dos Direitos da Criança e fortalecido pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989. O documento enfatiza que toda criança tem o direito de brincar e se divertir, sendo responsabilidade da sociedade e das autoridades públicas garantir esse direito. No contexto brasileiro, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) reforçam essas garantias, colocando as crianças de 0 a 6 anos como uma prioridade nas políticas públicas e programas de desenvolvimento. Frente a esse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar como a dimensão do brincar na educação de crianças é tratada no Plano Municipal de Educação (PME - 2015-2025) e nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das instituições de Educação Infantil de Mineiros, Goiás. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa, que busca analisar criticamente esses documentos, visando contribuir para o debate e a reflexão sobre a importância do brincar na infância, sobretudo na escola.