DIREITO PENAL E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Abstract

No Brasil, o tráfico de animais silvestres é tratado como um crime ambiental no âmbito do direito penal. O tráfico de animais silvestres é uma prática ilegal que envolve a captura, transporte, venda e compra de animais que fazem parte da fauna brasileira protegida por leis ambientais. A legislação brasileira tem como objetivo coibir essa atividade criminosa, que ameaça a biodiversidade e a conservação da fauna nativa. O objetivo deste trabalho é evidenciar as leis que protegem o tráfico de animais silvestres e a importância conscientização ambiental.