ANÁLISE ACERCA DO NÃO ACOLHIMENTO PROCESSUAL DE PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO.

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar a inadmissibilidade de prova ilícita ou obtida por meio ilícito no âmbito penal, especialmente no que tange à instrumentalidade constitucional do processo. As repercussões acerca da obtenção de provas ilícitas adquiridas de boa-fé, contemporizando a flexibilização da norma constitucional pela aplicação das teorias da proporcionalidade e razoabilidade, são analisadas. Foi realizado um estudo bibliográfico, com embasamento constitucional e teórico-doutrinário dos princípios gerais do processo, do direito probatório e de estudos análogos.