Tortura O CRIME DE TORTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autor/innen

  • Fernanda Souza Nascimento UNIFIMES
  • Lígia Paulino Almeida UNIFIMES
  • Pâmela Corrêa de Oliveira

Schlagworte:

Tortura, Crime de Tortura

Abstract

No presente trabalho, é feita a bordagem de quais as leis presentes em nosso ordenamento jurídico dispõem sobre a tortura e como cada uma tem sua parte importante para a punição de quem à comete.

Veröffentlicht

2022-01-31