A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: A FUNÇÃO CORRETIVA NA INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL
Palavras-chave:
Boa-fé objetiva, Função de controle, Venire contra factum proprium, SuppressioResumo
O trabalho em questão visa aprofundar o conhecimento científico sobre o princípio da Boa-fé Objetiva e, consequentemente, seus reflexos nas relações contratuais. A presente pesquisa busca discorrer sobre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, pontuando suas diferenças e especificidades, e tem o intuito de analisar sua aplicabilidade nas decisões de alguns dos nossos tribunais, no âmbito da resolução de conflitos. A metodologia utilizada envolve pesquisa bibliográfica e descritiva, com base no método dedutivo, utilizando a abordagem qualitativa, realizando, dessa forma, uma conceituação ampla do tema e pontuando, especificamente, exemplos da utilização do princípio da boa-fé objetiva sob a ótica jurisprudencial. Desse modo, se pode concluir que o princípio da boa-fé objetiva é uma ferramenta essencialmente utilizada pelos tribunais brasileiros para amenizar eventuais prejuízos sofridos por todos os envolvidos em uma relação obrigacional. Tem base no esteio legal e doutrinário, com objetivo de estipular normas de conduta entre as partes e conferir um controle do abuso de direito.
