A RELAÇÃO ENTRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL.
Palavras-chave:
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), Preservação ambiental, Política pública, Sustentabilidade, FiscalizaçãoResumo
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a preservação ambiental no Brasil. O ITR, um imposto federal, possui características que o tornam um instrumento de política pública voltado para a conservação ambiental, incentivando proprietários rurais a manterem áreas de preservação permanente e reservas legais. A pesquisa, de caráter qualitativo, empregou revisão bibliográfica e análise documental para examinar a eficácia do ITR como mecanismo de proteção ambiental. Os resultados apontam que, embora o ITR tenha potencial para promover a sustentabilidade, sua aplicação enfrenta desafios como a fiscalização insuficiente e a necessidade de maior clareza nas normativas. O estudo sugere a necessidade de reformas e uma integração mais ampla com outras políticas ambientais para maximizar seu impacto positivo.
