PIRATARIA DIGITAL E FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES NA ERA HIPERCOMUNICATIVA

Resumo

Este artigo explora a relação entre a pirataria digital e a função social dos direitos autorais no contexto da hiperconectividade. O principal objetivo é avaliar se a prática da pirataria realmente prejudica os interesses econômicos dos criadores de conteúdos ou pode contribuir para o acesso democrático à cultura, especialmente em regiões com elevada desigualdade social. O estudo baseia-se na revisão bibliográfica de artigos científicos, relatórios oficiais e decisões judiciais, bem como na análise crítica de evidências sobre as consequências econômicas e sociais da pirataria digital. O estudo sugere que, embora a pirataria esteja a prejudicar as indústrias culturais, o seu impacto econômico pode ser menos grave do que os relatórios sugerem. Em muitos casos, os consumidores que recorrem à pirataria não conseguirão acessar legalmente aos produtos culturais devido aos elevados custos. Além disso, a fragmentação do mercado digital, com múltiplas plataformas de streaming oferecendo conteúdos exclusivos, incentiva o uso de práticas ilegais. No entanto, o sistema judicial brasileiro mostra uma tendência crescente de equilibrar a proteção dos direitos de propriedade com o direito de acesso à cultura. A principal contribuição deste artigo é a sugestão de que o atual modelo de direitos autorais e a legislação existente precisam ser adaptados à realidade da era digital, buscando soluções que promovam a equidade entre os interesses dos criadores e o acesso democrático à cultura.