DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: CONCEITO E LEGISLAÇÃO NO ÂMBITO MÉDICO

Abstract

O Brasil é o segundo país que mais realiza transplantes de órgãos e dispõe do maior sistema público para a execução desses procedimentos, sendo coordenado pelo Sistema Nacional de Transplante de Órgãos.Este trabalho possui como objetivo conceituar e descrever a legislação que envolve a doação e transplante de órgãos no âmbito médico.Trata-se de uma revisão de literatura, de natureza descritiva realizada por meio da busca e análisedos estudos bibliográficos publicados no período de 2006 a 2019 e dos principais documentos oficiais nacionais envolvendo a legislação da doação e transplante de órgãos. Para muitos pacientes o transplante de órgãos representa sua única chance de sobreviver ou de melhorar sua condição de vida. Em virtude disso, existem regulamentações com critérios para conduzir o transplante de órgãos, desde a possível identificação do doador até a etapa final do transplante. Assim, o presente estudo fornece subsídios para a compreensão das etapas e procedimentos envolvidos na doação e transplante de órgãos no âmbito médico.