Interferências da colonialidade na aplicação da lei de obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de discutir como a colonialidade interfere na aplicação da Lei nº 10.639/2003. Desse modo, traz reflexões que vão além dos problemas pontuais que impedem a aplicação da norma. Assim, ao discorrer sobre o assunto, elenca-se que além das dificuldades como falta de apoio dos estados e do governo federal, por meio de cooperação técnica e financeira, o racismo estrutural continua imperando frente as ações que visam uma educação antirracista. Para o desenvolvimento da investigação foi utilizada uma metodologia bibliográfica e documental, de objetivo explicativo e de abordagem qualitativa, uma vez que propõe fazer o leitor entender o conceito de colonialidade e de como a educação é impactada por essa. Pode-se concluir que por detrás das contrariedades está, sobretudo, a falta de interesse do sistema educacional, marcada, principalmente, pela falta de compromisso dos sujeitos atuantes, legitimadas, quase em sua totalidade, pelo repasse da culpa a outrem, protagonizando uma colonialidade implícita, contrapondo-se ao viés básico de um currículo e educação antirracista.