The Walking Dead e o Fim do Estado: a ineficácia dos direitos fundamentais sem a Administração Pública

Abstract

A presente pesquisa analisa o colapso do Estado e da ordem jurídica, utilizando a narrativa de The Walking Dead como laboratório contrafactual para testar a validade das teorias clássicas sobre soberania e direitos fundamentais. O problema de pesquisa investiga em que medida a ausência da autoridade estatal e da estrutura administrativa acarreta a supressão da dignidade humana em vez da liberdade individual. A relevância desta pesquisa reside na urgência de reafirmar a imprescindibilidade das instituições democráticas diante de crises globais e discursos de desmantelamento da esfera pública. Mediante metodologia interdisciplinar e revisão bibliográfica que confronta doutrina, sociologia do risco e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a análise demonstra que a interconectividade global sem governança e a ausência de serviços essenciais resultam na revogação fática da cidadania. Conclui-se, que os direitos fundamentais não possuem autoexecutoriedade mística, dependendo pragmaticamente da "mão visível" da Administração Pública para garantir o mínimo existencial, sendo o Estado a única barreira eficaz contra a barbárie e a regressão ao estado de natureza hobbesiano.