APONTAMENTOS SOBRE A ALTERAÇÃO DA NORMA INFRACONSTITUCIONAL: LEI Nº 13.792/2019

Autores

  • Nellio Silva Resende
  • Eduardo Lima Janisch
  • Letícia Martins Santiago
  • Mariana Silva Dinkoski

Resumo

Resumo: A Lei n° 13.792/19 trouxe em seu bojo algumas alterações no Código Civil Brasileiro de 2002, no livro II “Do Direito de Empresa”. Nessa circunstância, analisando a norma em conjunto aos princípios que permeiam o ordenamento jurídico, notou-se uma possível geração de vulnerabilidades que podem prejudicar o instituto da empresa e em consequência a harmonia social. Desse modo, em tempos de desencorajamento de conflitos, a lei parece estar desalinhada com a pacificação social. Assim, esta breve pesquisa busca abarcar o conteúdo supra, por intermédio de traçados teóricos e buscas documentais, exprimindo por fim um desfecho.

 

Palavras-chave: Sociedade Limitada. Contraditório. Ampla Defesa. Sócio minoritário. Lei nº 13.792/19.

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Publicado

2021-08-26

Edição

Seção

Ciências Humanas - Artigo