ESTUPRO MARITAL

Uma violência ainda sem tipificação no Código Penal

Autores

  • Dielly Silva Serqueira Unifimes
  • João Pedro Souza Carvalho Unifimes
  • Kamilla Goulart Campos Unifimes
  • Maria Eduarda Guimaraes Queiroz
  • Brunno A. Martins Claudino Professor - Unifimes

Resumo

Resumo: O presente ensaio tem como objetivo discutir a respeito da violência sexual dentro do contexto matrimonial, no qual, ainda hoje, muitas mulheres são vítimas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica em sites de notícias, doutrinas, leis, jurisprudências e artigos científicos a respeito do tema. Apesar de ser um crime recorrente, ainda se faz necessária sua tipificação na legislação para dar maior segurança jurídica às vítimas desse crime. 

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Publicado

2022-06-30

Edição

Seção

Artigo

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