AVANÇO DOS DIREITOS FEMININOS: DA INCAPACIDADE CIVIL À PROMESSA DE IGUALDADED DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

Luan Reis Castro; Júllia Rodrigues da Silva Araújo; Luá Cristine Siqueira Reis; Hana Yara Magalhães Rodrigues Alves; Luana Cristina Francisca Souza; Alessandra Alcântara Siqueira

AVANÇO DOS DIREITOS FEMININOS: DA INCAPACIDADE CIVIL À PROMESSA DE IGUALDADED DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88

Autores

Luan Reis Castro Centro Universitario de Mineiros (UNIFIMES)
Júllia Rodrigues da Silva Araújo
Luá Cristine Siqueira Reis
Hana Yara Magalhães Rodrigues Alves
Luana Cristina Francisca Souza
Alessandra Alcântara Siqueira

Palavras-chave:

Constituição Federal, Direito das Mulheres, Personalidade Jurídica, Mulher, Evolução

Resumo

O presente trabalho busca analisar os avanços jurídicos sobre os direitos das mulheres no Brasil, partindo da comparação entre o primeiro ordenamento jurídico, outorgado durante a colonização brasileira pelo Reino de Portugal, e a implementação das Ordenações Filipinas (1603), com a atual Constituição, Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.