ESCALA 6X1 COMO INSTRUMENTO DE PRODUTIVIDADE E SEUS IMPACTOS NA DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente trabalho analisa a escala da jornada de trabalho 6x1 como modelo de organização produtiva e seus impactos na dignidade do trabalhador. Por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, examina-se a legalidade formal do regime à luz da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação Das Leis do Trabalho, sob a lógica econômica que sustenta sua adoção e os efeitos sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como o direito ao lazer, à convivência familiar e social. Conclui-se, portanto que, embora seja formalmente legal o regime 6x1, este entra em conflito direto com os valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que concerne aos princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e o principio da vedação ao retrocesso social, justificando assim uma revisão normativa orientada pela proteção integral do trabalhador.