A EFETIVIDADE DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO DE 2021 NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente resumo expandido tem como objetivo analisar o conteúdo e a aplicabilidade do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero", editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A pesquisa parte da premissa de que o Direito, embora apresentada como neutro, historicamente reproduziu desigualdades estruturais, necessitando de instrumentos normativos que orientam a atuação judicante para a superação do sexismo e da discriminação. Metodologicamente, utiliza-se de uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de doutrinas contemporâneas e análise documental do referido protocolo. Os resultados indicam que o documento representa um avanço institucional significativo ao sistematizar diretrizes para o reconhecimento de vieses inconscientes e para a aplicação de tratados internacionais de direitos humanos. Contudo, argumenta-se que a eficácia do protocolo depende de uma mudança cultural interna ao judiciário, transcendendo a mera lógica burocrática de cumprimento de metas. Conclui-se que a perspectiva de gênero no julgamento é um imperativo ético-jurídico para a concretização do princípio da isonomia material.