ODS 4 META 4.5: DESIGUALDADES RACIAIS NO ENSINO MÉDIO DE MINEIROS-GO

Resumo

Este estudo analisa desigualdades raciais no ensino médio de Mineiros/GO à luz da Meta 4.5 do ODS 4, que busca eliminar disparidades educacionais para grupos vulneráveis até 2030. Investiga-se se os registros de cor/raça do Censo Escolar permitem políticas focalizadas e como a legislação antirracista local enfrenta o “funil educacional”. A pesquisa utiliza análise documental dos dados do Censo Escolar (2021–2024) sobre matrículas por cor/raça nos anos finais do fundamental e no ensino médio regular, articulada a revisão bibliográfica sobre direito à educação diversificada e racismo estrutural. Os resultados apontam evasão de 41,5% na transição entre etapas, colapso de estudantes “não declarados” e sub-representação persistente de estudantes pretos, enquanto a EJA funciona como porta de retorno ainda insuficiente. Conclui-se que a cegueira estatística nos registros inviabiliza o monitoramento da Meta 4.5 e aprofunda desigualdades estruturais. Propõem-se protocolo municipal de registro racial, formação docente continuada em educação antirracista, fortalecimento da EJA e criação de observatório municipal de desigualdades educacionais e raciais.