LITIGÂNCIA OFENSIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LIMITES AO DIREITO DE DEFESA

Resumo

O presente estudo tem como objetivo examinar o fenômeno da litigância ofensiva no direito processual civil brasileiro, compreendido como a utilização de linguagem agressiva, desrespeitosa ou depreciativa no âmbito das manifestações processuais. Embora não expressamente tipificada no Código de Processo Civil de 2015, tal conduta pode ser extraída da interpretação sistemática dos deveres de boa-fé objetiva, cooperação e lealdade processual. A pesquisa adota abordagemmetodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com base em revisão bibliográfica e análise normativa. Verifica-se que a litigância ofensiva constitui modalidade de abuso do direito de defesa, podendo ensejar consequências processuais, civis, penais e disciplinares. Conclui-se que a repressão a tais condutas é imprescindível para a preservação da dignidade da justiça e para a consolidação de um modelo cooperativo de processo civil.