A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

É inegável que as inovações tecnológicas avançam em ritmo crescente, o que tem acarretado transformações cada vez mais impactantes nos mais diversos setores sociais. Nesse sentido, o Direito, enquanto reflexo da sociedade, não pode se manter alheio à tais mudanças. Assim, o Poder Judiciário vem crescentemente adotando estas ferramentas tecnológicas, em especial a Inteligência Artificial (IA). A presente pesquisa, a partir de uma revisão de literatura, analisou as opiniões e conclusões de estudiosos sobre o emprego da IA, se por um lado destaca-se a maior celeridade, eficiência e maior acessibilidade à justiça, por outro são apontadas preocupações quanto à transparência, imparcialidade e vieses algorítmicos, em especial na elaboração de decisões judiciais. Como ponto consensual entre os autores, pode-se citar a necessidade da supervisão humana sobre os atos praticados com a inteligência artificial, nesse sentido, a recente Resolução nº 615/2025 do CNJ, avança significativamente ruma a regulamentação destas inovações tecnológicas no Poder Judiciário, respeitando os princípios e garantias fundamentais que regem o ordenamento jurídico.