ATUAÇÃO DO ADVOGADO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES ÉTICOS DA PUBLICIDADE E CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA

Resumen

O presente estudo analisa a atuação do advogado nas redes sociais sob a perspectiva dos limites éticos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Provimento nº 205/2021. A pesquisa utiliza método dedutivo, com análise de livros, artigos acadêmicos, legislação e normas da OAB, buscando compreender os fundamentos constitucionais da livre iniciativa e da função social da advocacia. Examina-se a distinção entre marketing jurídico e mercantilização da profissão, bem como situações em que o conteúdo jurídico publicado nas redes sociais ultrapassa os parâmetros éticos definidos pela prática disciplinar. Os achados indicam que, embora o Provimento nº 205/2021 represente avanço normativo ao disciplinar a publicidade digital, permanecem zonas interpretativas sensíveis, especialmente quanto ao impulsionamento de publicações e à utilização de linguagem persuasiva. O estudo evidencia a necessidade de equilíbrio entre a divulgação de informações jurídicas e a preservação da ética profissional, ressaltando a importância de orientações claras para advogados que utilizam plataformas digitais como instrumentos de comunicação e construção de autoridade.