INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA: LIMITES ENTRE A AUTONOMIA DO PACIENTE E A PROTEÇÃO À SAÚDE

Júlia Miyake; Luisa Franco Miyake

INVOLUNTARY PSYCHIATRIC HOSPITALIZATION: LIMITS BETWEEN PATIENT AUTONOMY AND THE HEALTH PROTECT

Authors

Júlia Miyake UNIFIMES
Luisa Franco Miyake Central University of Mineiros

Keywords:

Mental Health, Patient Rights, Medical Ethics, Professional Responsibility, Psychiatric Hospitalization

Abstract

A internação psiquiátrica involuntária é um tema delicado que envolve tensão entre medicina e direito. Por um lado, há o princípio da autonomia do paciente, que garante sua participação nas decisões sobre o próprio tratamento; de outro, a necessidade de proteger sua saúde e sua vida, especialmente em situações de risco para si ou para terceiros. Essa tensão é mais evidente quando há comprometimento da capacidade de julgamento, comum em transtornos psiquiátricos, exigindo análise ética, clínica e legal.