DIGITAL CENSORSHIP AND THE LIMITS OF THE STATE: FREEDOM OF EXPRESSION IN THE INFORMATION AGE

Authors

  • Vitor Pablo Brito Soares Unifimes - Mineiros Goiás
  • Júlia Guimarães Godoi Central University of Mineiros image/svg+xml
  • João Victor Martins de Oliveira Central University of Mineiros image/svg+xml
  • Mileny Pereira Monteiro Central University of Mineiros image/svg+xml

Keywords:

Digital censorship, Freedom of expression, Constitution, State action, Digital law

Abstract

A pesquisa aborda a expansão da internet e das redes digitais, que trouxe à tona desafios sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Estado. A necessidade de coibir conteúdos ilícitos, discursos de ódio e informações falsas entra em tensão com o direito constitucional à livre manifestação de ideias. Afinal, até que ponto a atuação do Estado na moderação de conteúdos digitais pode ocorrer sem violar o direito fundamental à liberdade de expressão?

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Published

2026-09-09

Issue

X Colóquio Estadual de Pesquisa Multidisciplinar, VIII Congresso Nacional de Pesquisa Multidisciplinar, VII Prêmio Unifimes de Inovação e Empreendedorismo

Section

Resumo Simples

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