RACISMO ESTRUTURAL E EXCLUSÃO JURÍDICA QUILOMBOLA NA POLÍTICA AGRÁRIA: ESTUDO DE CASO DO CEDRO (GO)

Resumo

O presente artigo analisa como o racismo estrutural se manifesta nas estruturas jurídicas e institucionais da política agrária brasileira, impactando o reconhecimento, a titulação e a efetivação do direito à terra das comunidades quilombolas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, com base em revisão bibliográfica e análise documental, tendo como eixo empírico o estudo de caso da Comunidade Quilombola do Cedro, localizada em Mineiros/GO. Parte-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro reconheça formalmente os direitos territoriais quilombolas, persistem entraves administrativos, judiciais e políticos que reproduzem desigualdades raciais históricas. Os resultados evidenciam que a morosidade institucional, tanto no plano administrativo quanto no judicial, constitui mecanismo relevante de exclusão, especialmente quando associada a interesses econômicos vinculados à expansão do agronegócio. Conclui-se que a efetivação dos direitos quilombolas depende não apenas de marcos normativos, mas do enfrentamento das estruturas que sustentam o racismo institucional no campo brasileiro.