ESTÁGIO OU EMPREGO? A DESVIRTUAÇÃO DA LEI E O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA

Resumo

O presente estudo analisa a aplicação da Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, destacando os casos em que sua utilização é desvirtuada para mascarar relações de emprego. A pesquisa demonstra que muitas empresas concedentes utilizam o estágio como forma de reduzir custos e obter mão de obra barata, desviando-se da finalidade pedagógica prevista em lei. Nesse aspecto, a partir de doutrina, jurisprudência e legislação, demonstra-se que, em casos fraudulentos, é possível reconhecer o vínculo empregatício, impondo ao empregador o pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias.