DIREITO PENAL E NEURODETERMINISMO: UM RECORTE DA CONTRIBUIÇÃO DE BUONICORE

Resumo

A perspectiva naturalista da liberdade individual e suas consequências para a culpabilidade jurídico-penal, especialmente no espaço do neurodeterminismo, remete à A culpabilidade com elemento constitutivo da estrutura analítica do crime e desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimitação da sanção penal.