GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DOS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO

Resumo

O presente trabalho teve como foco central, refletir sobre a gestão democrática e os seus reflexos no processo de construção dos planos nacionais de educação, em especial os dois últimos.  Considerando que ela é uma das condições básicas para a oferta da educação, condição esta, prevista na Constituição Federal de 1988 e LDB 9394/96. Observando a trajetória histórica da educação brasileira, constata-se que no Brasil foram construídos três   planos nacionais de educação. A primeira data de 1962 previsto na primeira LDB Nacional, aprovada em 1961.  Este se observa que contou apenas com a participação do Conselho Federal de Educação, não sendo mencionada nenhuma outra entidade representativa da sociedade e dos trabalhadores da educação na sua elaboração. O segundo 2001/2010 e o terceiro 2014/2024 foram construídos de forma democrática com a participação dos diferentes segmentos organizados, em especial os trabalhadores da educação.  A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), determinaram que os mesmos devessem ser elaborados pelo Sistema Nacional em regime de colaboração com os demais sistemas, no caso: os Estaduais e os Municipais. Sendo assim observa-se que os dois últimos contaram com a participação de vários segmentos organizados da sociedade, dos trabalhadores da educação, das redes públicas e particulares, bem como dos poderes políticos constituídos: executivo, legislativo e senado. Desse modo, observa-se que houve certa evolução em relação ao primeiro.