O MÉDICO PERITO NO CONTEXTO DA TELEMEDICINA: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.430/2025

Resumen

Este estudo analisa a Resolução CFM nº 2.430/2025, que regulamenta a telemedicina na perícia médica e da medicina legal. O objetivo é examinar criticamente os dispositivos normativos da referida resolução, os princípios éticos, técnicos e jurídicos que orientam a atuação do médico perito na telemedicina. Adotou-se como metodologia uma revisão documental qualitativa, com análise normativa e interpretativa do texto legal, considerando o contexto pós-pandêmico e de incorporação das tecnologias de comunicação à prática pericial. A abordagem teórica fundamenta-se na jurisprudência da Medicina Legal, na bioética e na normatização profissional do Conselho Federal de Medicina. Os resultados indicam que a resolução estabelece critérios para a realização de atos periciais via telemedicina, define situações em que é vedada, exige parâmetros quanto à estrutura tecnológica, ao registro documental, à autonomia das partes e à responsabilidade técnica do perito. Conclui-se que a normativa representa um a institucionalização da perícia médica na telemedicina, oferecendo segurança jurídica, padronização e respaldo ético à atuação médica digital.