A COMPLEXIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DESAFIOS DA SUA COMPREENSÃO

Abstract

O tema deste resumo é A Complexidade da Constituição Federal de 1988 e os Desafios da sua Compreensão. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela representou um marco para a redemocratização do Brasil, estruturando a movimentação do Estado e garantindo direitos fundamentais. Todavia, por ser uma das constituições mais amplas e minuciosas do mundo, revela uma grande complexidade, transformando sua interpretação desafiadora não apenas para a nação em geral, mas também para profissionais do ramo jurídico.