Tortura O CRIME DE TORTURA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Fernanda Souza Nascimento UNIFIMES
  • Lígia Paulino Almeida UNIFIMES
  • Pâmela Corrêa de Oliveira

Palavras-chave:

Tortura, Crime de Tortura

Resumo

No presente trabalho, é feita a bordagem de quais as leis presentes em nosso ordenamento jurídico dispõem sobre a tortura e como cada uma tem sua parte importante para a punição de quem à comete.

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Publicado

2022-01-31