A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA ANÁLISE PONDERADA

Abstract

O presente estudo tem como escopo analisar o regime disciplinar diferenciado. apresentando inicialmente, o contexto histórico no qual surgiu esse tipo de sanção disciplinar, posteriormente faz a analise entre os Princípios: Da Dignidade da Pessoa Humana e o da Igualdade, sendo analisados de forma proporcional ao caso concreto que poderá ser aplicado. Terceiramente foi conceituado o RDD, sendo usado para isso a LEP. Na sequencia houve a ponderação entre os direitos constitucionais e os coletivos demonstrando ao decorrer do tópico os posicionamentos existentes a temática. A metodologia constitui caráter bibliográfico, analisando por meio das obras competentes o surgimento histórico do RDD e as demais perspectivas que rodeiam a temática.