COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A TESE DO MARCO TEMPORAL: IMPACTOS DA LEI FEDERAL Nº 14.701/2023 NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO POVO KALUNGA

Authors

  • João Miguel Lopes Querido Universidade Evangelica de Goiás image/svg+xml

Keywords:

Quilombolas, Povo Kalunga, Regularização fundiária, Marco Temporal, Insegurança jurídica

Abstract

Esta pesquisa analisa os impactos da Lei Federal nº 14.701/2023, que positivou a Tese do Marco Temporal, sobre os processos de titulação e reconhecimento fundiário das comunidades quilombolas, com foco específico no Povo Kalunga, situado na região de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no Estado de Goiás.

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Published

2025-10-09

Issue

V Semana Nacional do Cerrado

Section

Temas transversais no Cerrado (Interdisciplinar)