PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

Resumo

RESUMO: O presente artigo teve como objetivo geral analisar se a privatização dos presídios é uma solução efetiva para garantir os direitos constitucionais da população carcerária. A partir da pesquisa bibliográfica, com método exploratório e análise qualitativa foi possível chegar as considerações finais que contemplaram: as unidades prisionais brasileiras não estão alcançando o objetivo traçado que é o processo de ressocialização da população carcerária, tendo em vista a precarização do ambiente e a privação de dignidade vivenciada nestas instituições; o Poder Público falha com relação a qualidade dos ambientes para oferecer dignidade e ressocialização aos indivíduos que se encontram privados da liberdade, isto acarreta um processo de violência que se estende até mesmo para a sociedade, indo além dos portões das unidades de reclusão de liberdade; experiências em outros países como nos Estados Unidos da América e na França, bem como, no Brasil apontam para os benefícios que possam surgir a partir de um processo consciente de terceirização ou privatização dos presídios e, finalmente, tem-se que o Estado ao privatizar a partir do processo de terceirização as unidades prisionais não está transferindo para as empresas privadas seu direito de julgar e condenar, mas sim, seu dever de oferecer a população carcerária condições dignas para a ressocialização, sendo que experiências apontam que o índice de ressocialização nas unidades prisionais terceirizadas são excepcionalmente mais elevados, o que aponta para o fato de que a privatização dos presídios pode constituir uma solução e não um problema ao Estado e a toda a sociedade.