DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL DE ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: UM NOVO VIVENCIAR

Resumo

Por muito tempo os juristas se abstiveram em promover decisões favoráveis em ações relacionadas à união estável homoafetiva. No presente artigo o objetivo geral foi apresentar as novas concepções sobre o tema, principalmente no campo jurisprudencial. Para o alcance deste objetivo foi desenvolvida pesquisa bibliográfica, com método exploratório e análise qualitativa, que circundou a subjetividade interpretativa dos pesquisadores. Os dados coletados levaram as seguintes considerações: o reconhecimento da união estável homoafetiva ainda sofre impasses jurídicos; a analogia entre união homoafetiva e união heterossexual está mais frequente nos tribunais; o STF decidiu que é válido o pedido de alimentos ao fim da união estável homoafetiva. À luz desta concepção é relevante apresentar a evolução do Direito mediante a evolução social.