GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO VIA CONSELHO MUNICIPAL, E RELAÇÃO ENTRE SECRETARIA/ ESCOLAS
Autores
Vânia Rocha Gomes
Cintia Sousa Costa
Patrícia Melo dos S. Carrijo
Sandra Rosa de M. Flores
Wanda Pereira de Lima
Mária Cristina P. Dias Gouvêa
Resumo
Este trabalho teve como objetivo geral analisar o processo de Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Mineiros considerando o Conselho Municipal, a Secretaria Municipal e a sua relação com a escola. O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio básico para a oferta da educação pública a gestão democrática. Neste sentido ficou estabelecido que, “os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática, em suas peculiaridades. A LDB, 9394/96em seu artigo 3º inciso VIII regulamentou o princípio básico na forma da lei para a obrigatoriedade da gestão democrática na Educação pública. Embora tenha conquistado a gestão democrática da educação e se tenha criado os conselhos municipais, percebe-se que esses conselhos ainda continuam sendo controlados pelos secretários de educação que são cargos de confiança dos prefeitos. A secretaria é constituída por funcionários escolhidos e de confiança das secretarias e prefeitos. Uma certeza em relação a gestão democrática é a de que a constituição de conselhos e escolha de dirigentes educacionais por si só não garantem uma gestão democrática, muitos outros elementos precisam ser somados a esses para que ela se efetive.